Hoje em dia, ter conta em algum banco é algo indispensável para a maioria das pessoas. Mas as facilidades que ela oferece algumas vezes vêm acompanhadas de tarifas que nem sempre compreendemos bem. Você sabe quais são as tarifas bancárias que as instituições financeiras não podem cobrar?

Desde 2008, quando as tarifas bancárias foram padronizadas, toda cobrança que houver deve ser comunicada ao consumidor. Além disso, os bancos são obrigados a disponibilizar um pacote de serviços básicos sem custo ao cliente.

Acompanhe este post e veja 5 tarifas bancárias que não podem ser cobradas!

1. Tarifa de Abertura de Crédito (TAC)

Essa é uma taxa que as instituições financeiras aplicam para a concessão de empréstimos e financiamentos. A justificativa é que esse valor serve para cobrir despesas com verificação de cadastro do cliente, que é essencial para a aprovação de crédito. Muitas vezes essa tarifa pode aparecer com diferentes nomes, como uma maneira de burlar a proibição.

As instituições financeiras de que você já é cliente não podem cobrar essa tarifa. Contudo, é importante notar que, ao solicitar crédito a uma instituição que você não tem relacionamento, é permitida a cobrança de tarifa para a elaboração do seu cadastro.

2. Tarifa de Emissão de Carnês e Boletos (TEC)

Cobrar pela emissão de carnês e boletos para pagamento de qualquer serviço ou produto é ilegal. Desde 2008, as instituições financeiras não podem taxar o consumidor sobre estes meios de pagamento, sob risco de sanções do Banco Central.

A justiça entendeu que as despesas relativas à emissão das folhas de boleto e carnê são de responsabilidade da instituição financeira. Portanto, se você se deparar com esse tipo de cobrança, saiba que ela é ilegal.

3. Tarifas sobre conta salário

A cobrança de qualquer tipo de tarifa sobre conta salário é ilegal. Diferente de uma conta corrente, regida por um contrato entre pessoa física e banco, a conta salário é um acordo entre o empregador e o banco. Portanto, essa conta fica em um banco escolhido pela entidade pagadora e ele é quem deve arcar com seus custos.

Note que a conta salário possui uso restrito, podendo receber crédito apenas da entidade pagadora. Por isso, é importante conhecer as limitações de uso desse tipo de conta para continuar livre das tarifas.

4. Tarifa de Liquidação Antecipada

Segundo o Banco Central, a cobrança de tarifa sobre a liquidação antecipada de dívidas, como empréstimos e financiamentos, é ilegal desde dezembro de 2007. Seja para quitação integral ou de parte da dívida, a instituição financeira deve reduzir proporcionalmente o valor dos juros que incidiam sobre o valor devido. Assim, a liquidação antecipada deverá ter um desconto em relação ao valor original da dívida.

5. Tarifa sobre segunda via de cartão

Essa tarifa só pode ser cobrada se a segunda via tiver sido solicitada pelo cliente, como em casos de perda, extravio, roubo e furto, etc. A emissão de cartões que não foram solicitados não pode ser tarifada.

É muito importante estar atento às movimentações da sua conta e conhecer bem o seu contrato de relacionamento com a instituição financeira. Conhecer os seus direitos é fundamental para uma boa administração das finanças.

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