Muitas pessoas não sabem que os boletos bancários existem em dois tipos, o boleto registrado e o sem registro — o que é compreensível, visto que pode ser difícil identificar a diferença entre as cobranças apenas visualizando o documento emitido.

Na prática, a distinção entre os formatos tange mesmo ao emissor, pois é ele quem percebe o aumento de custos e da segurança no modelo de cobrança registrada.

Para que você possa compreender melhor o que é o boleto registrado, falaremos sobre quando ocorreu o fim do boleto bancário sem registro, os impactos dessa mudança e as vantagens do boleto registrado. Fique conosco e tenha uma boa leitura.

O fim dos boletos sem registro

Em 2013, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) oficializou uma resolução com o intuito de não mais permitir a emissão desse tipo de cobrança. Então, em 2015 as mudanças foram iniciadas e aplicadas de forma gradativa.

Como resultado, até o final de 2016 as empresas passaram a empregar o boleto com registro bancário. Devido à adaptação por parte das empresas, o boleto sem registro foi permitido até novembro de 2018. Depois desse prazo, somente os boletos registrados foram aceitos.

A Federação aprovou a resolução junto às principais instituições financeiras brasileiras. As motivações para a mudança foram as fraudes recorrentes e crescentes. Então, a Febraban e os bancos desenvolveram o projeto Nova Plataforma de Cobrança para aumentar a segurança e a confiabilidade dos processos para todos os envolvidos — já prevendo a extinção dos boletos sem registro.

Os impactos dessa mudança

Confira, a seguir, os principais impactos da substituição dos boletos sem registro pelos registrados.

Taxas

Boletos sem registro geram apenas taxa de compensação — descontada do montante da cobrança e retida pelo banco. Porém, quando são registrados, pode haver taxa de emissão do próprio registro, de risco, em protesto — no caso de o sacado não pagar — e outras, dependendo da instituição financeira.

Burocracia

O preenchimento e a emissão dos boletos sem registro eram feitos de qualquer forma e sem qualquer tipo de controle rígido sobre as operações financeiras.

Com a cobrança registrada é necessário que todos os dados sejam preenchidos e estejam corretos para que a emissão ocorra. Mensalmente, a empresa deve enviar aos bancos que registram suas cobranças os arquivos de remessa com as informações de todos os boletos gerados para aumentar o controle sobre as operações.

Segurança

As informações requeridas nas cobranças com registro evitam fraudes que são aplicadas diariamente por criminosos utilizando boletos. Assim, fica mais difícil, por exemplo, alterar dados e desviar o dinheiro dos pagamentos para contas ligadas aos indivíduos que praticam esse tipo de crime.

Quando a emissão exige informações completas e validadas de ambas as partes há maior segurança para todos. A confiabilidade do processo aumenta tanto para o emissor quanto para o pagador.

Protesto

Um dos impactos mais importantes e menos conhecidos em relação às cobranças é que a não registrada não era verdadeiramente um título de crédito do beneficiário para o sacado. Por isso, tecnicamente não tem valor documental para protesto em cartório. Mas são protestados, na maioria das vezes, quando há atraso ou omissão de pagamento.

Já o boleto registrado é emitido pelo próprio banco ou em parceria do emissor com ele. Então, é um título de crédito oficializado pela instituição financeira e dá direito ao beneficiário de protestar caso não ocorra o pagamento para a sua quitação.

As vantagens do boleto registrado

Com a implantação do boleto com registro, você perceberá que todas as vantagens que abordaremos são possíveis graças ao impacto do aumento da segurança nas operações. Continue a leitura e confira as principais.

Inclusão de informações

Como vimos há pouco, informações completas e validadas são obrigatórias. Assim, com informações de nome e número de CPF ou de CNPJ, por exemplo, caso ocorra uma tentativa de ação criminosa, a instituição financeira responsável pela emissão será capaz de confrontar, de forma automática, os dados do beneficiário constantes no documento e os dados da conta de destino para garantir que são da mesma pessoa.

Tendo essa vantagem em vista, o boleto registrado também traz mais tranquilidade para os envolvidos nas transações, visto que pode evitar sérios transtornos a todas as partes.

Cadastro em débito automático

Visando oferecer mais conforto e praticidade a todos, com os boletos registrados é possível efetuar um cadastro em débito automático. Dessa forma, os consumidores têm menor taxa de inadimplência, visto que os pagamentos ocorrerão de forma automática.

Além disso, os beneficiários terão a certeza de que os pagamentos ocorrerão e que, em breve, os valores correspondentes às transações estarão em suas contas.

Cancelamento de boletos não quitados

Tendo a instituição financeira como responsável pela emissão do boleto, quando não há o pagamento de um documento o seu cancelamento ocorre de forma automática.

O melhor de tudo é que boa parte das instituições não cobra por boleto não pago, mas sim quando ocorre a sua quitação. Ou seja, havendo o cancelamento de um boleto ele não será cobrado, mas o atualizado sim, desde que quitado.

Possibilidade de obter melhores taxas

Havendo um bom fluxo de emissão e quitação de boletos, é possível que no médio ou no longo prazo o beneficiário consiga negociar melhores taxas com a instituição financeira.

Desse modo, todos são privilegiados. O beneficiário pagará uma taxa mais baixa, enquanto o consumidor arcará com um repasse de custo menor e o banco passará a emitir um volume mais alto de boletos.

Quando ocorre maior controle sobre as operações financeiras, é fácil perceber que há um esforço para que todos possam usufruir das vantagens proporcionadas pela segurança nas operações. Assim, é possível colocar um ponto final em transtornos que vinham crescendo cada vez mais por conta de ações criminosas que visavam alterar dados bancários dos boletos sem registro.

Então, recapitulando o conteúdo, vimos que desde novembro de 2018 somente o boleto registrado é permitido. Também conhecemos os impactos do fim dos boletos sem registro com a chegada desse novo tipo de documento e as principais vantagens da mudança.

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