O que é GTIN e qual a obrigatoriedade na emissão de NFe?

167892-o-que-e-gtin-e-qual-a-obrigatoriedade-na-emissao-de-nfe (1)

Certamente, promover uma gestão adequada dos produtos na empresa e no mercado consumidor é uma tarefa desafiadora. Nesse sentido, para facilitar esse processo, a indústria criou codificações para associar às mercadorias.

Denominado GTIN, antigo EAN, esse registro pode ser lido em máquinas, facilitando as operações com os artigos. Vale ressaltar que existem normas para o uso do EAN/GTIN que foram alteradas e o calendário de atualização dos códigos já está em vigor.

Por isso, neste post, apresentamos algumas informações relevantes sobre o sistema GTIN e as modificações da legislação desse registro. Continue acompanhando e entenda mais sobre o tema!

O que é EAN/GTIN?

GTIN (Global Trade Item Number ou Número Global de Item Comercial) é um código identificador de mercadorias e matérias-primas desenvolvido e gerenciado pela empresa GS1, antiga EAN/UCC. O termo abrange uma família de codificações que podem ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos. Os GTINs eram chamados de EAN (European Article Number ou Número de Artigo Europeu, em tradução livre).

O GTIN é estruturado pelo prefixo GS1 da corporação, que pode ter de 7 a 11 dígitos, a numeração de cada item comercial, o dígito verificador e o código de barras EAN, que é do padrão EAN/UPC, necessário para as leituras dos check-outs. O GTIN-8 é utilizado no código de barras EAN-8; o GTIN-12, no código UPC-A; o GTIN-13, no código EAN-13 e o GTIN-14, no ITF-4.

Dentro do GTIN, existe o cEAN, que é o código da mercadoria faturada na nota fiscal. Já o cEANTrib é o código de barra do artigo já tributado que é a unidade usada para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de substituição tributária.

Quais as vantagens e benefícios do GTIN?

Redução de erros

Com o GTIN, falhas tornam-se bem menos recorrentes. Se o sistema adotado é o manual, além de ser um processo demorado, há muitos riscos dos profissionais errarem números no momento da transcrição e da digitação. Por outro lado, o GTIN é um recurso informatizado. A tecnologia permite o uso de máquinas para a identificação dos códigos, de forma a garantir uma leitura rápida e segura.

Com a adoção desse sistema, o número de erros nas operações diminui consideravelmente. Não há risco de acontecerem falhas humanas na identificação do produto, pois a máquina realiza essa atividade com eficiência. Isso minimiza a ocorrência de imprevistos e de retrabalho.

Agilidade operacional

A identificação do item é realizada por meio de equipamentos que fazem a leitura do código com agilidade. As transações comerciais tornam-se mais rápidas, o que significa aumento da produtividade na empresa.

As operações logísticas, como a gestão de entrada e saída, separação, conferência e deslocamento de produtos, ficam mais fáceis, na medida em que cada unidade é identificada pelo meio automatizado. Com mais agilidade operacional, é possível otimizar o desempenho das tarefas. Assim, a equipe pode realizar um número maior de atividades em menos tempo de trabalho.

Rastreabilidade

Ter uma maior visibilidade da cadeia de suprimentos é vantajoso para o negócio porque ajuda no acompanhamento da realização de entregas, evita que mercadorias fiquem paradas no estoque e auxilia na realização de análises estratégicas.

O uso do código de barras permite que seja mais fácil identificar onde o produto está no fluxo de produção. É possível acompanhar, de forma ágil e prática, a jornada dos artigos até os pontos de venda. Dessa forma, a organização faz um controle efetivo dos seus processos e minimiza a chance de ocorrência de erros. Isso melhora a eficiência operacional do empreendimento.

Como o GTIN pode ser gerado?

Para colocar um código de barras nos artigos da empresa, é necessário fazer um cadastro junto à GS1 Brasil, que é a única responsável pela emissão de licença para codificar itens comerciais. É preciso enviar a documentação exigida e realizar o pagamento do boleto.

Quando essas etapas são cumpridas, a GS1 disponibiliza uma plataforma, o CNP (Cadastro Nacional de Produtos), para o empreendimento realizar a criação dos códigos referentes às mercadorias que vão ser cadastradas.

Quais são as alterações na lei do EAN e do GTIN?

No Diário Oficial da União de 20 de julho de 2017, foi publicado o ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais) 07/2017. Ele altera o item 6 da terceira cláusula do Ajuste SINIEF 07/05. A norma instituiu que é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da nota fiscal eletrônica, na situação em que o produto possuir um código de barras GTIN.

As notas fiscais que não estiverem adequadas ao padrão, dentro do prazo estipulado, vão ser rejeitadas. Os sistemas de autorização da NF-e vão validar os campos cEAN e cEANTrib junto à plataforma cadastral centralizada da GS1.

Como é o calendário de validação?

O calendário de validação é definido de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da corporação. Ele apresenta os prazos estipulados para que as empresas adequem-se à norma publicada no ajuste SINIEF 07/2017. A seguir, confira as datas a partir das quais se dá o início da obrigação:

  • grupo CNAE 324 — 01 de setembro de 2017;
  • grupo CNAE 121 e 122 — 01 de outubro de 2017;
  • grupo CNAE 211 e 212 — 01 de novembro de 2017;
  • grupo CNAE 261 a 323 — 01 de dezembro de 2017;
  • grupo CNAE 103 a 112 — 01 de janeiro de 2018;
  • grupo CNAE 011 a 102 — 01 de fevereiro de 2018;
  • grupo CNAE 131 a 142 — 01 de março de 2018;
  • grupo CNAE 151 a 209 — 01 de abril de 2018;
  • grupo CNAE 221 a 259 — 01 de maio de 2018;
  • grupo CNAE 491 a 662 — 01 de junho de 2018;
  • grupo CNAE 663 a 872 — 01 de julho de 2018;
  • demais grupos — 01 de agosto de 2018.

Então, agora ficou mais fácil entendermos que o GTIN é um código para mercadorias e matérias-primas utilizado para fins de identificação. Ele é administrado pela GS1 e regido por uma série de normas. O GTIN facilita o manejo de estoque, confere agilidade ao manuseio dos produtos e possibilita que o acompanhamento da jornada do artigo seja feito com mais efetividade.

Recentemente, foram lançadas novas normas para o GTIN. Hoje em dia, na emissão da NFe, também é obrigatório colocar o cEAN e o cEANTrib se o produto tiver um código GTIN.

Para continuar sempre por dentro das novidades e crescer cada vez mais com sua empresa, siga nossos perfis nas redes sociais (Facebook , Linkedin) para acompanhar todo o nosso conteúdo!